Política de Privacidade Naturafrig
A Naturafrig, em total transparência e respeito aos seus colaboradores, fornecedores, parceiros, transportadores, prestadores de serviços e clientes, apresenta a presente Política de Privacidade para informar sobre como realiza o tratamento dos dados pessoais coletados no exercício de suas atividades, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais legislações aplicáveis ao setor frigorífico.
1. Objetivo
Esta Política tem como finalidade esclarecer como são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos os dados pessoais pela Naturafrig, garantindo transparência, segurança e o exercício dos direitos dos titulares de dados.
2. Abrangência
Aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Naturafrig, abrangendo colaboradores, candidatos a vagas, fornecedores, prestadores de serviços, transportadores, parceiros comerciais, visitantes, clientes e demais pessoas físicas com as quais a empresa mantenha relação.
3. Definições
Para efeito desta Política, adotam-se as seguintes definições:
1. Titular dos Dados – Pessoa física a quem se referem os dados pessoais tratados pela Naturafrig.
2. Terceiros – Partes externas que interagem com a Naturafrig, incluindo fornecedores, prestadores de serviços, transportadores, clientes, parceiros comerciais e demais que tenham acesso a dados pessoais.
3. Dados Pessoais – Qualquer informação relacionada a pessoa física identificada ou identificável, como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, dados bancários, entre outros.
4. Dados Pessoais Sensíveis – Informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
5. Tratamento de Dados – Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle ou modificação.
6. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) – Pessoa designada pela Naturafrig como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.
7. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – Órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.
8. Segurança da Informação – Medidas técnicas, administrativas e físicas para proteger dados contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.
4. Dados Coletados
A Naturafrig coleta somente os dados necessários para execução de suas atividades e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Exemplos:
1. Colaboradores: Nome completo, RG, CPF, Título de Eleitor, Certificado de Reservista (quando aplicável), dados de dependentes, comprovante de escolaridade, comprovante de endereço, endereço de e-mail, CNH, antecedentes criminais, exame admissional e periódicos, dados bancários, dados biométricos, informações de saúde ocupacional e imagens de videomonitoramento.
2. Fornecedores e Prestadores de Serviço: Nome, CPF, RG, contatos, dados bancários, comprovantes fiscais e trabalhistas, registros sanitários.
3. Transportadores: Nome, CPF, CNH, placa de veículo, dados de rastreamento, imagens de videomonitoramento na entrada/saída.
4. Visitantes: Nome, CPF, documento de identificação, imagens de câmeras de segurança.
5. Clientes e Parceiros Comerciais: Nome, CPF, dados de contato, informações fiscais e bancárias (quando aplicável).
5. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas e específicas, tais como:
1. Cumprir obrigações legais e regulatórias (inclusive exigências do MAPA e órgãos sanitários).
2. Executar contratos e processos internos de RH, logística, produção e vendas.
3. Garantir segurança física e patrimonial nas unidades (incluindo uso de videomonitoramento e controle de acesso).
4. Atender requisitos de rastreabilidade, certificações e auditorias.
5. Processar folha de pagamento, benefícios e obrigações trabalhistas.
6. Cumprir programas de qualidade e bem-estar animal, quando houver coleta de dados vinculados a pessoas físicas.
7. Atender solicitações dos titulares e da ANPD.
6. Bases Legais
O tratamento de dados pessoais pela Naturafrig pode ocorrer com base em:
1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
2. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato.
3. Exercício regular de direitos.
4. Consentimento do titular (quando aplicável).
5. Legítimo interesse da Naturafrig, observados os direitos e liberdades fundamentais.
6. Proteção da vida e da incolumidade física do titular ou de terceiros.
7. Prevenção à fraude e segurança dos sistemas.
7. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com:
1. Órgãos governamentais e fiscalizadores (ex.: MAPA, Receita Federal, Ministério do Trabalho).
2. Instituições financeiras para processamento de pagamentos.
3. Empresas de benefícios (ex.: alimentação, transporte, plano de saúde).
4. Parceiros logísticos e empresas de transporte, quando necessário para entrega ou coleta de mercadorias.
5. Prestadores de serviço de tecnologia da informação e suporte de sistemas.
6. Empresas de auditoria e certificação.
O compartilhamento será sempre limitado ao necessário para cumprir a finalidade informada.
8. Retenção e Eliminação dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para atender às finalidades de tratamento ou pelo prazo exigido por lei ou regulamento. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for permitida por obrigação legal ou regulatória.
9. Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, os titulares têm direito a:
1. Confirmação da existência de tratamento.
2. Acesso aos dados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável.
7. Informação sobre compartilhamento.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
9. Revogação do consentimento.
As solicitações podem ser feitas por meio dos canais indicados nesta Política.
10. Segurança da Informação
A Naturafrig adota medidas técnicas, administrativas e físicas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração, divulgação indevida ou destruição. Essas medidas incluem:
1. Controle de acesso físico e lógico.
2. Monitoramento por câmeras de segurança.
3. Treinamento de colaboradores em boas práticas de segurança.
4. Uso de softwares atualizados e sistemas com criptografia.
11. Encarregado de Proteção de Dados
O Encarregado (DPO) é responsável por atender solicitações dos titulares e da ANPD:
Roberto Aparecido Ferreira
E-mail: [email protected]
12. Atualizações da Política
Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento, em razão de alterações na legislação ou mudanças nas operações da Naturafrig. A versão vigente estará sempre disponível no site oficial.
13. Disposições Finais
1. Violações ou suspeitas de violações desta Política devem ser reportadas à Linha Ética Naturafrig.
2. O descumprimento desta Política poderá resultar em medidas disciplinares, sanções contratuais e demais providências legais cabíveis.
